Origem e Missão

Origem

A orgânica do Ministério da Saúde foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, tendo-se procedido ao reforço das atribuições da Direção-Geral da Saúde (DGS), a quem cabe agora acompanhar a execução das políticas e programas do Ministério da Saúde.

Por Despacho de 3 janeiro de 2012 do Secretário de Estado Adjunto do Ministério da Saúde, foram aprovados os nove programas prioritários a desenvolver pela DGS:

  • Programa Nacional para a Diabetes;
  • Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA;
  • Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo;
  • Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável;
  • Programa Nacional para Saúde Mental;
  • Programa Nacional para as Doenças Oncológicas;
  • Programa Nacional para as Doenças Respiratórias;
  • Programa Nacional para as Doenças Cérebro-Cardiovasculares;
  • Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA.

Na construção do PNPAS foram integradas diversas orientações e opções estratégicas. As propostas pela OMS e União Europeia (DG SANCO), que resultaram da experiência portuguesa em grupos de trabalho como o High Level Group on Nutrition and Physical Activity da CE; da experiência obtida no quadro do desenvolvimento de diferentes propostas nacionais desde 1976 e que culminaram na criação da Plataforma contra a Obesidade; das experiências realizadas em dois países, Noruega e Brasil, com grandes tradições na implementação de políticas e medidas estratégicas ao nível da alimentação; e, ainda, da audição pública que a DGS encetou para auscultação das partes interessadas e que em muito contribuiu para a melhoria final da estratégia.

Missão

O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) tem como finalidade melhorar o estado nutricional da população, incentivando a disponibilidade física e económica de alimentos constituintes de um padrão alimentar saudável e criar as condições para que a população os valorize, aprecie e consuma, integrando-os nas suas rotinas diárias.

Um consumo alimentar adequado e a consequente melhoria do estado nutricional dos cidadãos tem um impacto direto na prevenção e controlo das doenças mais prevalentes a nível nacional (doenças cardiovasculares, oncológicas, diabetes e obesidade) mas também deve permitir, simultaneamente, o crescimento e a competitividade económica do país em outros setores como os ligados à agricultura, ambiente, turismo, emprego ou qualificação profissional.

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